Em 2012, José Aparecido Ferraz Barbosa faleceu após ser baleado pelo ex-marido de uma cliente.
A juíza de Direito Cynthia Thomé, da 6ª vara de Fazenda
Pública de SP, condenou a Fazenda do Estado de SP a indenizar os familiares do
advogado José Aparecido Ferraz Barbosa, morto a tiros no fórum de São José dos
Campos/SP.
De acordo com os autores, a responsabilidade pelo
acontecimento é do Estado, pois o local não contava com segurança e os
detectores de metais existentes não funcionavam. A defesa sustentou que o fato
de terceiro, no caso, é equiparável à força maior e exclui a responsabilidade
do Estado pelos danos sofridos pelos autores.
Para a juíza, no entanto, houve negligência do Estado, pois
o autor dos disparos ingressou armado do Fórum sem qualquer barreira. "A
ausência de segurança no local possibilitou que o ofensor ingressasse no local,
sacasse e disparasse uma arma contra duas pessoas, sem oposição", afirmou
a magistrada.
Determinou, então, que a Fazenda pague pensão mensal à
esposa do causídico, até a data em que ele completaria 72 anos, e reembolse as
despesas com velório e sepultamento. Além disso, ela e seus dois filhos devem
receber indenização de R$ 70 mil, cada um, por danos morais.
O caso
O advogado José Aparecido Ferraz Barbosa faleceu após ser
baleado no fórum de São José dos Campos/SP. O tiro foi disparado pelo ex-marido
de uma cliente, réu em processo de violência doméstica.
O réu iria participar de uma audiência perante a 1ª vara
Criminal e, antes desse ato, efetuou disparos de arma de fogo, atingindo sua
mulher, que sobreviveu, e o advogado que a acompanhava. Durante a tentativa de
fuga, atingiu com outro disparo o colete de proteção individual de um policial
militar. Na reação, foi atingido por diversos disparos, e também veio a
falecer.
Veja a notícia do crime no site Migalhas.
Processo: 0050920-96.2012.8.26.0053
Por: Migalhas.com
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